Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma EstudaTudo ("Plataforma", "nós"), operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.

1. Objeto

A EstudaTudo é uma plataforma digital de preparação para o ENEM e outros exames, que oferece banco de questões, explicações, simulados, correção de redação por inteligência artificial e ferramentas de acompanhamento de desempenho. A Plataforma não é afiliada ao INEP ou ao MEC, e não garante aprovação ou qualquer resultado específico em exames.

2. Cadastro e elegibilidade

Para usar os recursos completos é necessário criar uma conta com informações verídicas e mantê-las atualizadas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar a Plataforma com o consentimento e sob a supervisão de um responsável legal, que será considerado o titular do contrato para fins de contratação e pagamento. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

3. Plano, pagamento e acesso

O acesso pago corresponde a 1 (um) ano de acesso às funcionalidades incluídas, mediante pagamento único de R$ 200,00 (ou o valor vigente informado no momento da compra). Não se trata de assinatura recorrente: não há cobrança automática de renovação. Ao final do período, o acesso é encerrado, podendo o Usuário optar por renovar.

Os pagamentos são processados por parceiros externos (Mercado Pago e Stripe). Aceitamos Pix, boleto e cartão de crédito (com possibilidade de parcelamento), conforme as opções exibidas no checkout.

A Plataforma também pode oferecer um conjunto limitado de questões de forma gratuita, para experimentação, a nosso critério.

4. Cancelamento e reembolso

O Usuário tem direito de arrependimento nos termos da legislação consumerista. As condições e prazos estão descritos na nossa Política de Reembolso, que integra estes Termos.

5. Licença de uso e conta pessoal

Concedemos ao Usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar o conteúdo da Plataforma exclusivamente para fins de estudo próprio. É expressamente proibido:

• compartilhar credenciais ou permitir o uso da conta por terceiros;
• reproduzir, redistribuir, revender ou publicar o conteúdo da Plataforma;
• utilizar robôs, scrapers, crawlers ou qualquer meio automatizado para extrair conteúdo em massa;
• tentar burlar limites técnicos, de segurança ou de uso.

Para proteger o conteúdo e coibir o compartilhamento de contas, a Plataforma pode limitar o número de dispositivos associados a uma conta (até 3) e permitir apenas uma sessão de estudo ativa por vez. O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem direito a reembolso.

6. Propriedade intelectual

As questões aplicadas no ENEM são de domínio público, divulgadas pelo INEP. As explicações, classificações, comentários, dicas, simulados, correções e demais materiais e software produzidos pela EstudaTudo são protegidos por direitos autorais e demais leis aplicáveis, e pertencem à EstudaTudo ou a seus licenciadores.

7. Correção de redação por IA

A correção de redações é gerada por inteligência artificial e tem caráter orientativo e estimativo. As notas e comentários não correspondem necessariamente à avaliação oficial do ENEM e não devem ser interpretados como garantia de desempenho. Ao enviar uma redação, o Usuário autoriza seu processamento para fins de correção (ver Política de Privacidade).

8. Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma lícita e em não praticar atos que prejudiquem o funcionamento do serviço, outros usuários ou terceiros, incluindo tentativas de acesso não autorizado, sobrecarga de sistemas e violação de direitos.

9. Disponibilidade e alterações

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo. Podemos ainda atualizar estes Termos; alterações relevantes serão comunicadas e a continuidade do uso implicará concordância.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a EstudaTudo não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou resultados de exames. Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser limitados pela legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@estudatudo.com.