Política de Reembolso

Esta Política de Reembolso descreve as condições de cancelamento e devolução de valores na EstudaTudo, operada por [RAZÃO SOCIAL] (CNPJ [CNPJ]). Ela integra os nossos Termos de Uso.

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por se tratar de compra realizada fora de estabelecimento físico (pela internet), você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da data do pagamento.

Nesse caso, o valor pago é integralmente reembolsado, sem necessidade de justificativa. O acesso à Plataforma será encerrado após a solicitação.

2. Como solicitar

Envie um e-mail para suporte@estudatudo.com com o assunto "Reembolso", informando o e-mail cadastrado na conta. Confirmaremos o recebimento e processaremos a solicitação.

3. Prazos e forma de devolução

O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sempre que possível:

• Pix: normalmente em até 5 dias úteis após a confirmação;
• Cartão de crédito: o estorno aparece na fatura conforme os prazos da administradora do cartão (podendo levar de 1 a 2 ciclos de faturamento);
• Boleto: mediante informação de dados bancários para devolução.

Os prazos podem variar de acordo com os parceiros de pagamento (Mercado Pago e Stripe) e as instituições financeiras envolvidas.

4. Após o prazo de 7 dias

Encerrado o prazo legal de arrependimento, não há obrigação de reembolso do valor pago pelo período de acesso contratado, salvo nas hipóteses previstas em lei (por exemplo, falha grave do serviço não sanada em prazo razoável). Como não há cobrança recorrente, nada será cobrado automaticamente ao fim do período de 1 ano.

5. Cancelamento por violação dos Termos

Contas suspensas ou encerradas por violação dos Termos de Uso (como compartilhamento de conta, uso automatizado ou tentativa de fraude) não dão direito a reembolso.

6. Contato

Qualquer dúvida sobre cancelamento e reembolso pode ser enviada para suporte@estudatudo.com.